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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 15:50
Pesca subaquática com arpão não pode ser considerada predatória
A pesca subaquática em apneia (modalidade em que não se usa cilindro de oxigênio), com arbalete
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.241, de 19 de outubro de 2007
pesca da lagosta, e da assistência financeira mensal aos pescadores impedidos de exercerem a pesca de lagostas, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:20
TJSP confirma condenação por pesca irregular
Acusados foram condenados a prestar serviços à comunidade em substituição à pena de detenção
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Denúncia Contra a Pessoa Jurídica "ONO PESCA", Acusando-a de Comercializar Espécimes de Pesca Proibida
Sentença Penal . Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 09:24
Caiu na rede: é fishing expedition ou serendipidade?
Conhecida como pescaria probatória, fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que lança suas redes na esperança de "pescar" qualquer prova para subsidiar uma futura acusação.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 17:00
Ibama pode multar se caracterizada a intenção de pescar durante piracema
O STJ julgou procedente o recurso especial interposto pelo Ibama sobre a prática ilegal da pesca em época de reprodução de peixes
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 16:15
Justiça nega habeas corpus e permite indiciamento de agentes públicos
Habeas corpus pretendia impedir indiciamento para apuração de responsabilidades dos três agentes por eventuais crimes de homicídio culposo
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:15
O cuidado da Justiça para evitar dupla punição no homicídio culposo
A falta de submissão do profissional às regras técnicas exigidas para o exercício do seu ofício pode custar a vida de alguém
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 14:49
DF terá que indenizar por afogamento na Casa Abrigo
Ação indenizatória.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 20:37
Clube deve indenizar por afogamento de criança em piscina
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso majorou o valor a ser indenizado a um casal que teve o filho morto ao afogar-se na piscina de um clube recreativo de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá).
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 10:36
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 16:23
Condenado a 23 anos, autor de quatro tentativas de homicidio na Capital
Sentença condenatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Trânsito. Homicídio culposo.
Ultrapassagem. Imprudência. Culpa caracterizada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2011 - 11:45
Recurso especial. Tribunal do júri.
Pronúncia por homicídio simples c/c lesão corporal a título de dolo eventual. Desclassificação para homicídio culposo na direção de veículo automotor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:11
Apelação criminal. Homicídio culposo.
Acidente de trânsito. Conjunto probatório apto a embasar o decreto condenatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:19
Penal. Homicídio culposo.
Se o prazo prescricional da pretensão punitiva, calculado com base na pena concreta, transcorre inteiramente entre a data do crime e a do recebimento da denúncia, impõe-se decretar a extinção da punibilidade do acusado.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:30
DF terá que indenizar por afogamento na Casa Abrigo
Para o juiz, a responsabilidade estatal não pode ser afastada, pois admitir que a mãe deveria zelar e vigiar a integridade dos filhos a todo momento seria afirmar que jamais ela poderia fazer sequer suas necessidades fisiológicas, a menos que levasse todos os seus filhos para o banheiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Afogamento de menor. Concorrência de culpas.
Dano moral. Redução proporcional do quantum indenizatório.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 17:07